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Antonio Carlos de Paula
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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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Notícia ·
há 8 anos
TJ-SP aplica teoria do desvio produtivo ao condenar empresas por cobrança indevida
"Vem ganhando força no Tribunal de Justiça de São Paulo a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor: conforme a tese, o tempo perdido pelo cliente na tentativa de solucionar um problema...
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Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará
Diário ·
há 15 anos
Página 4 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 26 de Janeiro de 2012
AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte, através da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº...
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